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Informação e transparência

Cancelamentos e reembolsos

Atualizado em 28 de outubro de 2026

Livre resolução da adesão online

Quando a adesão seja abrangida pelo regime dos contratos celebrados à distância, o aderente dispõe de 14 dias após a celebração para comunicar a livre resolução, sem justificação, por email ou carta. O reembolso devido é efetuado nos 14 dias seguintes à comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso diferente e sem encargos.

Se tiver sido expressamente solicitado o início da prestação durante esse prazo, pode ser devido um valor proporcional à prestação realizada, nos termos legais. A mera ativação da área reservada não extingue este direito.

Modelo facultativo de comunicação

À Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses, Rua da Urbanização da Costa, n.º 119, 4970-775 Guilhadeses; arcguilhadeses@gmail.com.

Comunico a livre resolução da minha adesão efetuada em [data].

Nome: [nome]
Número de sócio, se disponível: [número]
Morada: [morada]
Email: [email]
Referência do pagamento, se disponível: [referência]
Data: [data]
Assinatura: [apenas em papel]

Cobranças indevidas ou duplicadas

Comunica qualquer erro para arcguilhadeses@gmail.com, com os elementos necessários à identificação da operação. Confirmado o erro, o valor é devolvido sem demora injustificada, preferencialmente pelo mesmo meio e para a conta de origem. Se tal não for possível, é acordada uma alternativa com o titular, após verificação.

Não envies códigos de autenticação, palavras-passe bancárias ou dados completos de cartões.

Direitos bancários nos débitos diretos

No modelo SEPA Core, o titular pode pedir ao seu prestador de serviços de pagamento o reembolso de uma cobrança nas oito semanas seguintes ao débito. As operações não autorizadas ou incorretamente executadas devem ser comunicadas sem demora injustificada, sendo o prazo de retificação, em regra, de 13 meses. Estes direitos não dependem da aprovação da Associação.

Consulta os esclarecimentos do Banco de Portugal sobre débitos diretos.

Cancelamento de cobranças e qualidade de sócio

Pede o cancelamento pelo email da Associação, por telefone ou na secretaria. A inativação junto do banco impede cobranças nos termos bancários, mas não substitui a comunicação à Associação sobre a relação associativa. A cessação da qualidade de sócio segue os estatutos e não elimina, por si só, quotas já devidas.

Fora de livre resolução, erro ou outro fundamento legal, o cancelamento não determina automaticamente a devolução de períodos já pagos. Consulta as condições das quotas.

Produtos da loja

Para bens, o prazo geral de livre resolução conta-se da receção. Consulta os procedimentos e exceções em Envios, devoluções e garantias.

Legislação

Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor. Os direitos legais mantêm-se independentemente destes termos.

Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses · NIPC 501755624

Rua da Urbanização da Costa, n.º 119 · 4970-775 Guilhadeses, Portugal

arcguilhadeses@gmail.com

+351 933 756 088 — chamada para a rede móvel nacional