Informação e transparência
Cancelamentos e reembolsos
Atualizado em 28 de outubro de 2026
Livre resolução da adesão online
Quando a adesão seja abrangida pelo regime dos contratos celebrados à distância, o aderente dispõe de 14 dias após a celebração para comunicar a livre resolução, sem justificação, por email ou carta. O reembolso devido é efetuado nos 14 dias seguintes à comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso diferente e sem encargos.
Se tiver sido expressamente solicitado o início da prestação durante esse prazo, pode ser devido um valor proporcional à prestação realizada, nos termos legais. A mera ativação da área reservada não extingue este direito.
Modelo facultativo de comunicação
À Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses, Rua da Urbanização da Costa, n.º 119, 4970-775 Guilhadeses; arcguilhadeses@gmail.com.
Comunico a livre resolução da minha adesão efetuada em [data].
Nome: [nome]
Número de sócio, se disponível: [número]
Morada: [morada]
Email: [email]
Referência do pagamento, se disponível: [referência]
Data: [data]
Assinatura: [apenas em papel]
Cobranças indevidas ou duplicadas
Comunica qualquer erro para arcguilhadeses@gmail.com, com os elementos necessários à identificação da operação. Confirmado o erro, o valor é devolvido sem demora injustificada, preferencialmente pelo mesmo meio e para a conta de origem. Se tal não for possível, é acordada uma alternativa com o titular, após verificação.
Não envies códigos de autenticação, palavras-passe bancárias ou dados completos de cartões.
Direitos bancários nos débitos diretos
No modelo SEPA Core, o titular pode pedir ao seu prestador de serviços de pagamento o reembolso de uma cobrança nas oito semanas seguintes ao débito. As operações não autorizadas ou incorretamente executadas devem ser comunicadas sem demora injustificada, sendo o prazo de retificação, em regra, de 13 meses. Estes direitos não dependem da aprovação da Associação.
Consulta os esclarecimentos do Banco de Portugal sobre débitos diretos.
Cancelamento de cobranças e qualidade de sócio
Pede o cancelamento pelo email da Associação, por telefone ou na secretaria. A inativação junto do banco impede cobranças nos termos bancários, mas não substitui a comunicação à Associação sobre a relação associativa. A cessação da qualidade de sócio segue os estatutos e não elimina, por si só, quotas já devidas.
Fora de livre resolução, erro ou outro fundamento legal, o cancelamento não determina automaticamente a devolução de períodos já pagos. Consulta as condições das quotas.
Produtos da loja
Para bens, o prazo geral de livre resolução conta-se da receção. Consulta os procedimentos e exceções em Envios, devoluções e garantias.
Legislação
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor. Os direitos legais mantêm-se independentemente destes termos.
Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses · NIPC 501755624
Rua da Urbanização da Costa, n.º 119 · 4970-775 Guilhadeses, Portugal
+351 933 756 088 — chamada para a rede móvel nacional